Como muitos trabalhadores ainda possuem dúvidas acerca do assunto, preparamos este artigo para esclarecer as novas regras trabalhistas aplicáveis às férias. Em 2017 entrou em vigor a Lei , que ficou conhecida como Reforma Trabalhista e que foi responsável por uma série de alterações. A Reforma Trabalhista de 2017, contudo, trouxe algumas alterações significativas às férias, especialmente quanto à sua concessão. A Reforma Trabalhista aprovada pela Lei nº , de 13/07/2017, promoveu algumas alterações na forma de concessão das férias aos trabalhadores.
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130 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte. Sep 05, 2017 A Lei n , que aprovou a Reforma Trabalhista, trouxe diversas alteraçes para a CLT (Consolidaço das Leis do Trabalho) e, entre elas, alterou o art. A legislação estabelece que as férias coletivas poderão ser gozadas em até 2 (dois) períodos anuais distintos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
Após a reforma trabalhista, com a revogação do artigo 130-A da CLT, o trabalhador contratado pelo regime de tempo parcial passou a ter as férias com a mesma quantidade de dias de um trabalhador tradicional. Corresponde à doze meses de trabalho que os profissionais obrigatoriamente precisam cumprir para ter direito de gozar de 30 dias de. O período de férias anuais deve ser de 30 (trinta) dias corridos, salvo quando o trabalhador tiver faltado sem justificativa por mais de 5 (cinco) vezes ao trabalho dentro do período aquisitivo (Artigo 130, da CLT). Na CLT original de 1943 não havia o artigo 130-A, este regula as férias na modalidade de trabalho no regime de tempo parcial, após cada período de doze meses, entrou em vigor pela Medida Provisória nº , de 24/08/2001, e foi revogado pela Lei nº , de 13/07/2017.