Pesquise informações sobre a Constituição de 1988, outras constituições, inclusive de outros países, documentos orçamentários específicos e determinadas normas jurídicas. Esta versão da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (ou simplesmente "Constituição Federal") conta com os seguintes recursos para facilitar a sua consulta e torná-la mais prática.
4º O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei. Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se à validade da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses à observância do "quorum" estabelecido no art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.
A Constituição Federal de 1988, considerada como um marco do processo de redemocratização do país após o período ditatorial, traz em seu bojo vários direitos e deveres do cidadão, não dispondo propriamente sobre os direitos do condomínio, mas estabelecendo o direito de propriedade nos
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade
As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Comissário de voo curso, comissário de bordo, comissário de voo requisitos, comissário de voo carga horária, comissário de voo Joinville.
A CF de 1988 ainda contém em sua estrutura uma importante parte responsável por assegurar a harmonia entre o antigo e o novo regime constitucional. 37 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação, acrescendo-se ao artigo os 7º a 9º 163 da Constituição Federal será apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no prazo. Os cursos técnicos (VET -Vocational Education and Training ) são cursos em todas as áreas possíveis e imagináveis e são comparados aos cursos do. Artigo 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal, constitui-se em Estado.