ConJur - Secretário da Receita processa apresentador do SBT (página 1 de 4)

bycurrytofiba •
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Apesar de se tratar também do crime previsto no artigo 20, com a agravante do inciso II, do artigo 23, da Lei n , em que a ação penal é promovida pelo Ministério Público mediante representação (artigo 40, I, b, da Lei já citada), o querelante tem legitimidade concorrente, já que a representação constitui uma alternativa posta à disposição do ofendido propter officium, não o privando de seu direito de queixa, como, aliás, já decidiu o Supremo Tribunal Federal:
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Rachid acusa Nascimento de ter afirmado no jornal noturno do SBT que ele teria recebido propina para aliviar multas de grandes empresas. A queixa é movida também contra a repórter do SBT Alessandra de Castro e contra o presidente da Unafisco, o sindicato dos servidores da Receita, Carlos André Soares Nogueira. É um absurdo as pessoas falarem quanto você pode ou deve doar. Estou cansado de ver influencers e artistas só dançando nas redes sociais sem se importar com os problemas que o mundo está vivendo, continuou Israel Cassol. Segundo o apresentador, a resposta negativa não irá pará-lo de fazer a coisa certa: Haters vão sempre falar mal, o importante mesmo é ajudar quem precisa. A situação no país está caótica, tudo que pudermos fazer que está ao nosso alcance é importante que façamos, concluiu Israel Cassol. Tantos homens públicos infrigiram a legislação vigente do País, e alguns não foram condenados (Antônio Palocci e o ex-presidente há época), que invadiram a conta do caseiro na Caixa Economica Federal.

Rachid com os citados funcionários, por si só, já recomendaria a renúncia ao cargo. Tal qual a mulher de César, ao funcionário público não basta ser honesto; tem também que parecer ser honesto. Por fim, Rachid pede que os réus sejam processados nos termos dos artigos 20 (caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa de um a vinte salários mínimos) e 22 (injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro. Pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa de um a dez salários mínimos) combinado com o artigo 23 (as penas dos artigos 20 a 22 aumentam de um terço, se o ofendido é funcionário público) da Lei de Imprensa. Entrevistado pela reportagem, Carlos André Nogueira acrescentava a informação que uma comissão formada para investigar o alívio da multa da OAS foi destituída por determinação do Secretário da Receita Federal. Na queixa, os autores reconhecem que há realmente uma ação de natureza civil e não penal contra o secretário da Receita, o que não justifica que se atribua a prática de crime a ele. Bob LLe informou que arcou com as passagens e hospedagem, mas, horas antes de embarcar, recebeu a notícia do cancelamento, quando já tinha feito os pagamentos. Sem conseguir um retorno do valor e nem uma previsão de participação na emissora, percebeu que caiu em um golpe.

No texto da reportagem (possibilidade), não é fato real existente. As vezes os jornalistas descobrem muito mais coisas do que certa autoridades. Quem matou o PC Farias e sua namorada, e tantos outros crimes não solucionados e os crime estam no bem bom. Entretanto, se o Secretário da Receita Federal, têm envolvimento, deve de imediato ser afastado do cargo, se culpado perder o emprego público, tal como, se faz aos empregados em regime de CLT. Se os jornalista faltaram com a verdade que sejam punidos. Quando a verdade é falada nem todos aceitam. S. M. J. 2 - Por isso, a admissão da ação penal pública quando se cuida de ofensa propter officium, para conformar-se à Constituição (art. 5, X), há de ser entendida como alternativa à disposição do ofendido, jamais, como privação do seu direito de queixa. Ricardo Feltrin é colunista do UOL desde 2004. Trabalhou por 21 anos no Grupo Folha, como repórter, editor e secretário de Redação, entre outros cargos. A queixa-crime, assinada pelo subprocurador-regional da União, Rogério Emílio de Andrade, e pelo próprio Jorge Rachid, foi apresentada à Justiça Federal da 3ª Região, em São Paulo.

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Estou sendo criticado por ter doado apenas R, desabafou apresentador Israel Cassol sobre o valor destinado à campanha de emergência para os refugiados que deixaram o Afeganistão após a tomar de poder pelo Taliban. JORGE ANTONIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 7 andar, Edifício Sede do Ministério da Fazenda, CEP , Brasília DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22, caput, da Lei n , de 12 de abril de 1995, redação determinada pelo artigo 50 da Medida Provisória n , de 31 de agosto de 2001, com fundamento no artigo 40, I, c da Lei n , respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência oferecer. Segundo a ação, na edição do noticiário do dia 24 de abril, Carlos Nascimento relatou que a Justiça investiga numa fraude milionária a possibilidade de fiscais federais receberem propina para aliviar multas de grandes empresas.

O cantor relata que começou a conversar com um homem que se disse produtor do programa de Raul Gil por meio do contato intermediado por sua ex-assessora de imprensa. Em face de Carlos Nascimento, brasileiro, estado civil ignorado, jornalista, com endereço na Av. das Comunicações, 04, Vila Jaraguá, Osasco/SP, CEP 06278-905; Alessandra de Castro, brasileira, estado civil ignorado, jornalista, com endereço na Av. das Comunicações, 04, Vila Jaraguá, Osasco/SP, CEP 06278-905 e Carlos André Soares Nogueira, brasileiro, estado civil ignorado, Presidente da Unafisco Sindical, com endereço no Setor de Diversões Sul, Conjunto Baracat, 1 andar, salas 01 a 11, Brasília/DF, CEP , ante os fatos e razões de direito passa a expor: Na semana passada o apresentador Ratinho comemorou 23 anos de contrato com a emissora e ganhou de presente uma postagem em redes sociais que dizia apenas: O secretário da Receita Federal Jorge Rachid entrou com queixa-crime, por calúnia e injúria, contra o jornalista Carlos Nascimento, apresentador do Jornal do SBT Edição da Noite.

Ainda segundo o SBT, a emissora não teve conhecimento do que se trata a investigação e acrescentou que não se pronunciará sobre a questão por ser algo pessoal do profissional. A "ficção" é que há muito tempo Ratinho não é "segundo lugar em audiência", mas terceiro. E bastante isolado, segundo dados da Kantar Ibope obtidos e já publicados por esta coluna. No dia da gravação, é enviado um áudio para o artista avisando que o apresentador está doente e, por este motivo, a gravação do programa estaria suspensa. A vítima recebe até um suposto print de uma conversa entre um dos golpistas e Raulzinho, Raul Gil Júnior, filho e diretor do programa do apresentador. Se o Sr. Rachid tivesse um mínimo de dignidade já teria renunciado ao cargo que ocupa. Apesar de ninguém falar nada, todos na cúpula da SRF estavam carecas de saber que os Srs. Sandro Martins e Paulo Bautazar (funcionários do alto escalão da SRF)prestavam serviços de consultoria tributária. O aparente envolvimento do Sr.

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Comentários encerrados em 01/08/2006.
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É bem menos que os 8,1 pontos e 14,6 de "share" que registrava em janeiro do ano passado. E três vezes menos do que marcava quando chegou ao SBT 23 anos atrás.

O apresentador do Primeiro Impacto, Dudu Camargo recebeu da polícia uma intimação, nesta quinta-feira (9), na sede do SBT em Osasco, na Grande São Paulo.

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